Hoje, 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência. Esta lei, que leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, ex-aluna salesiana do Colégio Juvenal de Carvalho, de Fortaleza (CE), é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Nos últimos 18 anos, a Lei Maria da Penha tem sido fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde sua implementação, mais de 1,8 milhão de processos relacionados à violência doméstica foram abertos e mais de 600 mil agressores foram presos ou denunciados.
SOBRE MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES
Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica e mestre em Parasitologia, estudou no Colégio Juvenal de Carvalho entre 1960 e 1962, onde cursou o então Curso Científico. Os valores de justiça, igualdade e respeito, pilares da educação salesiana, indubitavelmente contribuíram para moldar seu caráter e sua determinação em lutar por seus direitos e pelos direitos de todas as mulheres brasileiras.
Sua trajetória de vida é marcada pela bravura e resiliência após sofrer violência doméstica que a deixou paraplégica. Determinada a buscar justiça, ela publicou o livro “Sobrevivi… Posso contar” e foi uma das principais figuras por trás da Lei Maria da Penha, sancionada para erradicar a violência contra as mulheres no Brasil.
Aos 79 anos, Maria da Penha retornou ao Colégio Juvenal de Carvalho para revisitar os locais significativos de sua juventude. A visita faz parte das filmagens de um documentário que o Instituto Maria da Penha está produzindo. Durante a visita, a ex-aluna salesiana percorreu os ambientes da escola e reencontrou as sucessoras de suas antigas mestras, relembrando momentos importantes de sua caminhada.
A presença de Maria da Penha no Colégio Juvenal de Carvalho foi um momento de grande emoção e inspiração, reforçando a importância de sua luta e a relevância de sua história para as novas gerações.
SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma longa e intensa campanha de conscientização liderada por Maria da Penha. A lei surgiu como resposta à própria história de Maria, que sofreu várias tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido e lutou por quase 20 anos para que ele fosse condenado.
- Entre os principais pontos da Lei Maria da Penha estão:
- A tipificação e definição da violência doméstica e familiar contra a mulher;
- O estabelecimento de medidas protetivas de urgência para as vítimas;
- A criação de Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
- O aumento da pena para agressores e a proibição de penas alternativas.
A história de Maria da Penha e o impacto da lei que leva seu nome são um testemunho do poder transformador da educação e da perseverança. Como instituição salesiana, nos orgulhamos de ter contribuído para a formação de uma cidadã tão exemplar, que não apenas superou adversidades pessoais, mas também se tornou um símbolo de luta pelos direitos das mulheres em todo o Brasil.
Ao celebrarmos os 18 anos da Lei Maria da Penha, reafirmamos nosso compromisso com uma educação que forma não apenas profissionais competentes, mas cidadãos engajados e comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A trajetória de Maria da Penha reforça que cada estudante que passa por uma sala de aula salesiana tem o potencial de fazer a diferença e deixar um legado duradouro na sociedade. Que seu exemplo continue a inspirar as novas gerações na luta por um Brasil mais justo e livre de violência.
Escrito por Flávio Medeiros, com informações de Salesianas Nordeste
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