Portal de Privacidade

1. OBJETIVO

O presente "Termo de Privacidade" tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre o tratamento dos dados pessoais e a proteção da privacidade.

O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso da RSB em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

O presente Termo de Privacidade aplica-se a todas as Unidades e operações vinculadas à RSB.

3. TERMINOLOGIA

Para uma melhor compreensão dos conceitos utilizados neste Termo:

• Legislação aplicável: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas sobre privacidade
• Pessoa natural: Titular de dados (pais, responsáveis, alunos, visitantes, etc.)
• Dado pessoal: Informações que tornam uma pessoa identificada ou identificável
• Dado sensível: Dados sobre origem racial, religião, saúde, vida sexual, dados biométricos
• Controlador: RSB, responsável pelas decisões sobre tratamento de dados
• Tratamento: Toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, etc.)

4. DADOS COLETADOS

Entre os dados cadastrais coletados encontram-se:

• Unidade de interesse e tipo de atendimento
• Nome completo do responsável e do aluno
• Sexo, estado civil, naturalidade, nacionalidade
• Telefones (celular e fixo)
• E-mail do responsável
• RG e CPF (responsável e aluno)
• Grau de parentesco com o estudante
• Escolaridade e data de nascimento
• CEP e endereço completo
• Dados bancários
• Dados referentes à saúde

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e porta lógica de origem
• Dispositivo e versão do sistema operacional
• Registros de data e horário
• Cada ação realizada nos nossos ambientes
• ID da sessão
• Cookies

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais tem por finalidade:

• Garantir a adequada prestação dos serviços viabilizados pelos nossos ambientes
• Identificar e autenticar você
• Ampliar nosso relacionamento, informando sobre novidades, funcionalidades, conteúdos e eventos
• Enriquecer sua experiência e promover nossos produtos e serviços
• Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias

Os dados coletados por cookies são utilizados para:

• Garantir compatibilidade com nossos ambientes e uso de todas as funcionalidades
• Identificar e autenticar você
• Cumprir obrigações do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Manter registro das operações conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Aprimorar nossos sites, aplicações e aplicativos
• Evitar utilização fraudulenta de credenciais
• Proteger seus dados de acessos não autorizados

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

• Criptografia: Nossos ambientes utilizam canais criptografados Transport Layer Security (TLS)
• Armazenamento: Dados em ambiente seguro e controlado, no Brasil ou em nuvem com conformidade
• Prazo: Dados mantidos durante vigência do contrato e prazo legal necessário
• Descarte: Após prazo legal, dados excluídos com métodos seguros ou anonimizados

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados NÃO serão compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários.

Podem ser compartilhados com:

• Áreas de negócio e outras unidades da RSB (aderentes à nossa Governança de Dados)
• Prestadores de serviço ou empresas parceiras (para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas)
• Empresas de marketing e publicidade (para entregar promoções adequadas ao seu perfil)
• Autoridades competentes (dados de IP e navegador para cumprimento da Lei nº 12.965/14 e Decreto nº 8.771/16)
• Dados cadastrais podem ser fornecidos às autoridades sem ordem judicial conforme procedimentos da Lei nº 12.965/14

8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO

• Governança: Programa com regras, políticas, normas e procedimentos internos
• Treinamento: Ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos
• Acesso restrito: Dados acessados apenas por profissionais autorizados
• Princípios: Respeitamos proporcionalidade, necessidade e relevância
• Confidencialidade: Compromisso de preservação da sua privacidade

Sua responsabilidade: Manter sigilo dos seus dados e senhas. Não compartilhe credenciais de acesso.

9. SEUS DIREITOS

Os dados são seus! Você pode exercer os seguintes direitos por meio do nosso Encarregado:

• Confirmação e acesso: Confirmar existência de tratamento e acessar seus dados, inclusive cópias
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Tornar dados anônimos, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado para transferência (respeitando propriedade intelectual)
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar consentimento sem afetar tratamento anterior
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando não concordar com alguma finalidade

Observações importantes:

• Podemos solicitar informações para comprovar sua identidade e evitar fraudes
• Alguns pedidos podem não ser atendidos se violarem propriedade intelectual ou segredo de negócios
• Dados podem ser retidos por obrigação legal ou para defesa em disputas
• Respondemos todas as requisições em prazo razoável conforme legislação

10. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

• Alterações: Podemos alterar este Termo a qualquer momento conforme necessidade
• Notificação: Você será notificado sobre atualizações relevantes pelos dados de contato informados
• Vigência: Prazo indeterminado, podendo ser revisado por atualizações na LGPD ou diretrizes da RSB
• Legislação: Termo regido pela legislação brasileira, foro do seu domicílio para controvérsias

11. SITES DE TERCEIROS

Nossos ambientes podem conter links para outros sites com suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelos termos de terceiros. Avalie e aceite-os por sua conta e risco.

12. VISUAL LAW - RESUMO

Entenda em 3 passos como tratamos seus dados:

• Coleta: Coletamos apenas dados necessários para prestar serviços, usando somente para finalidade declarada
• Compartilhamento: NUNCA compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários
• Direitos: Respeitamos integralmente seus direitos como titular de dados

13. CONTATO - ENCARREGADO DE DADOS

Para dúvidas, sugestões ou exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

📧 encarregado.lgpd@rsb.org.br

Termo atualizado em: 01 de outubro de 2021 – versão: 0.1

1. O QUE SÃO COOKIES

Cookies são pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas
• Cookies de publicidade: Utilizados para entregar anúncios relevantes

3. FINALIDADE DOS COOKIES

Os cookies são utilizados para:

• Garantir compatibilidade com nossos ambientes
• Identificar e autenticar usuários
• Manter registro das operações (conforme LGPD)
• Cumprir obrigações legais do Marco Civil da Internet
• Aprimorar nossos sites e aplicações
• Evitar utilização fraudulenta
• Proteger dados de acessos não autorizados

4. DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Por meio dos cookies, coletamos:

• Endereço IP e porta lógica de origem
• Informações do dispositivo e sistema operacional
• Registros de data e horário
• Ações realizadas no site
• ID da sessão
• Preferências de navegação

5. GERENCIAMENTO DE COOKIES

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de nossos serviços.

Como desativar cookies:

• Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
• Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
• Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
• Edge: Configurações → Cookies e permissões de site

6. COOKIES DE TERCEIROS

Alguns cookies podem ser definidos por serviços de terceiros que aparecem em nossas páginas, como Google Analytics, redes sociais ou sistemas de pagamento.

7. ATUALIZAÇÕES

Esta política de cookies pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise regularmente para se manter informado sobre como utilizamos cookies.

8. CONTATO

Para dúvidas sobre nossa política de cookies, entre em contato:

📧 encarregado.lgpd@rsb.org.br

Última atualização: 01 de outubro de 2021